CIRCULAR ABNTNBR9735 – Edição 2016- publicada em 30/05/2016

ABNT/CB-16 Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego.

CIRCULAR ABNTNBR9735 – Edição 2016- publicada em 30/05/2016

Informamos que a norma ABNT NBR 9735 foi revisada e publicada em 30/05/2016 e que esta edição
apresenta algumas alterações principalmente no tocante ao conjunto de equipamentos para situações de
emergência para o transporte rodoviário e foi incluído também para o transporte ferroviário.
Esta norma está citada na Resolução ANTT nº 420/04 e suas atualizações e que são consideradas
instruções complementares de modo a atender ao citado nos Artigos 4º (Conjunto para situação de
emergência) e 5º (Equipamento de Proteção Individual – EPI) do Regulamento de Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos (atualizado pela Resolução 3665/11 da ANTT e suas complementações) que foi
aprovado pelo Decreto 96.044/88. Nesta edição também foi incluído o Conjunto de equipamentos para
situações de emergência específico para o transporte ferroviário exigido na regulamentação de transporte
ferroviário
Esta norma tem por objetivo estabelecer o conjunto mínimo de equipamentos para emergências no
transporte terrestre de produtos perigosos, constituído de equipamento de proteção individual, a ser
utilizado pelo condutor e pessoal envolvido (se houver) no transporte, equipamentos para sinalização, da
área da ocorrência (avaria, acidente e/ou emergência) e extintor de incêndio portátil para a carga.
Nesta edição foram feitas algumas alterações
Segue abaixo um resumo dos principais itens que devem ser verificados:
Conjuntos de equipamentos de proteção individual (EPI)

1- Para efetuar a avaliação da emergência e ações iniciais constantes no envelope para transporte, de
acordo com a ABNT NBR 7503, o condutor e os auxiliares (se houver) devem utilizar o EPI indicado
nesta Norma, além do traje mínimo obrigatório que é composto de calça comprida, camisa ou
camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados;

2- Na unidade de transporte, deve-se ter os conjuntos de equipamentos de proteção individual (EPI)
para todas as pessoas envolvidas (condutor e auxiliares) no transporte;

3- Todo o equipamento de proteção individual (EPI) deve apresentar, em caracteres indeléveis e bem
visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número de Certificado de
Aprovação (CA), ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o
número do CA;

4- Para fins de utilização do EPI, desde que adquirido dentro do prazo de validade do CA, devem ser
observados a vida útil indicada pelo fabricante, de acordo com as características dos materiais
usados na sua composição, o uso ao qual se destina, as limitações de utilização, as condições de
armazenamento e a própria utilização. A observação desta validade de uso é do empregador que
fornece o EPI aos seus trabalhadores;

5- O uso do EPI que foi comercializado durante a validade do CA é permitido, visto que, à época de
sua aquisição, a certificação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego era válida, ou seja, após a
aquisição final do EPI com CA válido, este pode ser utilizado desde que apresente perfeitas
condições de uso, devendo atentar à validade do EPI informada pelo fabricante na embalagem e no
manual de instruções do EPI, e não mais à validade do CA;

6- Os EPI devem estar higienizados, livres de contaminação e acondicionados juntos na cabine da
unidade de transporte. Os EPI citados nesta Norma só devem ser utilizados em caso de emergência
(avaliação e fuga), não podendo ser utilizados para outros fins;
Sede da ABNT: Av. Treze de Maio, 13 – 28º andar – Tel.: (21) 3974-2300 – Fax.: (21) 2220-6436 – Rio de Janeiro – RJ – 20003-900
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7- Os filtros podem estar lacrados e não acoplados às peças faciais inteiras ou as peças semifaciais
durante o transporte, devendo o condutor e auxiliares terem sido treinados para realizarem o devido
acoplamento desses filtros;

8- Nos grupos de EPI onde contempla os “óculos” ficou definido que se trata de ” óculos de segurança
contra respingos de produtos químicos, tipo ampla-visão”, qualquer outro modelo não estará
atendendo a referida Norma;

9- Deixou de citar a obrigatoriedade do colete de segurança para o transporte de Explosivos da Classe
1, nos demais grupos de EPI não teve alteração, apenas a relação foi atualizada com base na
relação de produtos perigosos da 19ª Edição da ONU;

10- Foi estabelecido o grupo 12 para os produtos da classe 7 (Material Radioativo);

11- Os produtos perigosos relacionados pelos números da ONU e os grupos de EPI correspondentes
estão listados no Anexo A. A proteção mínima fornecida pela composição dos conjuntos de
equipamento de proteção deve ser a estabelecida em um dos 12 Grupos listados na norma. No
Anexo consta a relação atualizada da numeração ONU com base na 19ª edição da ONU.
Conjunto de equipamentos para situações de emergência para o transporte rodoviário
Os equipamentos do conjunto para situações de emergência devem estar em qualquer local na unidade de
transporte fora do compartimento de carga, podendo estar lacrados e/ou acondicionados em locais com
chave, cadeado ou outro dispositivo de trava a fim de evitar roubo/furto dos equipamentos de emergência,
exceto o(s) extintor(es) de incêndio (ver item 4.4.7 desta norma ). Somente para unidades de transporte
com capacidade de carga de até 3 t, podem ser colocados no compartimento de carga, próximos a uma das
portas ou tampa, não podendo ser obstruídos pela carga.
As unidades de transporte utilizadas no transporte de produtos perigosos, exceto as que transportam
produtos perigosos na quantidade limitada por unidade de transporte constante na legislação em vigor,
devem portar no mínimo os equipamentos relacionados a seguir
Os Equipamentos do conjunto para situação de emergência são os seguintes:

a) calços, na quantidade descrita na Tabela 1, com dimensões mínimas de
150 mm × 200 mm × 150 mm (conforme Figura 1 da norma ABNT NBR 9735)
Tabela 1 — Quantidade de calços
Tipo de unidade de transporte Quantidade de
calços
Caminhão ou caminhão-trator com semirreboque 2
Caminhão com reboque (Romeu e Julieta), bitrem, bitrenzão ou rodotrem 4
Tritrem 6
Demais unidades de transporte, incluindo os veículos utilitários 2

b) jogo de ferramentas adequado para reparos em situações de emergência durante a viagem, contendo no
mínimo:
—— um alicate universal;
—— uma chave de fenda ou chave Philips (conforme a necessidade);
—— uma chave apropriada para a desconexão do cabo da bateria;

c) quatro cones para sinalização da via, que atendam à ABNT NBR 15071;

d) extintor(es) de incêndio para a carga, conforme Tabelas 3 e 4 da norma ABNTNBR9735
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e) para os materiais radioativos (classe 7), além dos equipamentos citados nas alíneas anteriores, o
supervisor de proteção radiológica (SPR) deve definir, com base nas características do material radioativo a
ser transportado.
No item 4.5 da norma ABNTNBR9735 cita o Conjunto de equipamentos para situações de emergência
para o transporte ferroviário.
Esta edição está em vigor desde a data da sua publicação.
Maiores informações, consultar a norma.